Home / POLÍTICA / SENADOR RONALDO CAIADO CRITICA PROJETO DE LEI QUE LEGALIZA DINHEIRO SUJO DEPOSITADO NO EXTERIOR

SENADOR RONALDO CAIADO CRITICA PROJETO DE LEI QUE LEGALIZA DINHEIRO SUJO DEPOSITADO NO EXTERIOR

A  busca  desenfreada do   governo federal por recursos pode beneficiar  brasileiros infratores  que possuem  dinheiro  e patrimônio, não  declarados à Receita Federal,  depositados em outros países.  

A intenção do governo é  permitir   que os bens dos infratores  voltem  para o Brasil sem  que eles  respondam  por crimes de evasão de divisas ou de omissão de informações ao Fisco, mediante pagamento da alíquota de 17,5% do Imposto de Renda (IR), mais multa de 100% sobre o imposto apurado – um encargo total de 35%.// 

O projeto de lei   que trata do assunto,  foi retirado  da pauta,   porque teria dificuldade de tramitação na  Câmara  do Deputados, mas será substituído por  uma medida provisória, MP, nos   próximos dias.  A  MP  tem força de lei e  passa a valer   a partir do momento em que que é editada pelo governo federal,  tem duração de 60 dias, tempo em que deve ser aprovada  ou  rejeitada  pelos parlamentares no Congresso Nacional.//     

 A oposição, no entanto, criticou a troca do Projeto de lei  por medida provisória .

O  senador   Ronaldo Caiado,  além de   criticar a manobra do governo,  na Tribuna  do Sendo, também  avisou  que  vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra o  projeto de repatriação dos recursos  ilícitos , que, segundo ele,   é    inconstitucional,  e descriminaliza a evasão de divisas e o infrator:  

SENADOR RONALDO CAIADO – Aí eu (o governo) vem apenas com a repatriação com a definição da multa de 35% e aí eu (o governo)  vou mandar por um PL o fato específico da discriminilização. Quem é que vai trazer dinheiro de  volta para o País, se ele está com esse dinheiro lá, em forma de caixa dois, ou de uma forma ilícita pagar 35% sem saber se ele vai pagar  sem saber se amanhã ele via pagar por evasão de divisa ou não.  O pongo frágil desse projeto é exatamente isso.  Qual é a origem desse dinheiro? Nós s abemos que em grande parte é de origem ilícita.   

– Para caiado o projeto do governo  de repatriação de recursos   é a legalização dos  Baruscos, se referindo aos  70 milhões de dólares que  Pedro Barusco,  ex-gerente de Engenharia  da Petrobras e delator da Operação  Lava  Jato,  confessou ter  recebido  em propina   e  depositado  no  exterior.  

O senador   afirmou   ainda  que a intenção do governo é  usar as verbas irregulares do exterior  como moeda de troca para  estados penalizados pela unificação da alíquota do ICMS. 

 ronaldUnificação esta que pode tirar centenas de empresas de Goiás e acabar 400 mil empregos no estado, lembrou   Ronaldo Caiado.

Leave a Reply

Subscribe to our Channel

Featured Video