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PREFEITO DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS É CONDENADO POR PINTAR ÓRGÃOS PÚBLICOS COM CORES DO PARTIDO

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, seguindo o voto do desembargador Zacarias Neves Coelho, condenou o prefeito de São Francisco de Goiás, Luiz Antônio da Paixão, por ato de improbidade administrativa. A decisão acolheu parcialmente os pedidos do promotor de Justiça Everaldo Sebastião de Sousa, que acionou Luiz Antônio após ele ter pintado prédios públicos com as cores do partido PMDB, com objetivo de promoção pessoal.

O prefeito foi condenado ao pagamento de multa civil no valor de 40% da remuneração percebida na época dos fatos, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público pela prazo de três anos, além de ter que repintar os prédios coloridos de amarelo e vermelho, sob pena de R$ 2 mil.

Em sua defesa, Luiz Antônio disse que as cores foram escolhidas de forma aleatória, junto aos demais secretários municipais, não visando à promoção de determinado partido ou sua própria figura pública. O desembargador Zacarias Coelho, porém, afirmou ser impossível dissociar as cores escolhidas pela gestor das que representam o partido, já que possuem tonalidades idênticas. Disse ainda que, conforme os princípios da impessoalidade e moralidade, poderiam ser utilizadas as cores da bandeira do município, ou seja, verde, amarelo e marrom.

Conforme ação do MP, edificações públicas municipais, alambrados do campo de futebol e da horta municipal, placas indicativas e as hastes dos postes de iluminação foram pintados nas cores do partido durante a gestão do prefeito. Para o desembargador, o objetivo seria promover futura campanha eleitoral, associando obras públicas à sua figura. (Com informações do Centro de Comunicação do TJGO.

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