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AÇÃO DA DECON EM JARAGUÁ IMPÕE CONFISCO DE BENS A FALSIFICADORES PRESOS

Dois advogados ouvidos pela Folha de Jaraguá confirmam que a decisão do juiz Liciomar Fernandes, impõe confisco de bens para 10 empresários acusados de enriquecimento ilícito através da pirataria. Na operação desencadeada na terça-feira, 20, apenas três empresários foram presos pelos policiais do GT3, sete continuam foragidos e podem ser presos assim que retornarem a Jaraguá.

Os advogados disseram que ainda não tinham em mãos todo o teor da decisão, mas acreditavam que muitos empresários ao serem detidos vão continuar presos, por serem reincidentes. Com o recesso do judiciário há o risco de que os presos passem o natal na cadeia. Nas buscas e apreensões foram encontradas centenas de peças de roupas pirateadas.

A avaliação é de que pior que a prisão, é o bloqueio de bens para confisco. “Evidentemente que serão apresentadas as argumentações e a justificava legal, com a declaração de bens para o desbloqueio, mas há o risco de confisco para aqueles que não apresentarem uma defesa consistente” comentou um advogado.

O Ministério Público e a Justiça, além das prisões, querem mostrar com a decisão que a pirataria não compensa, por isso impôs o confisco de bens por enriquecimento ilícito.

POLÊMICO – Em um texto, atribuído ao delegado Hellyton de Carvalho, que circulou nas redes sociais ele demonstra apoio integral a operação dessa semana. Hellyton que já foi titular da delegacia de Jaraguá, fase em que houve a mais intensa fiscalização e apreensão de produtos pirateados da história do município.

Na troca de mensagem com o internauta, Maxilon Silva, o delegado Hellyton Carvalho, disse que ficou muito satisfeito com a operação. “Tomara que operações contra a pirataria voltem a ser constantes. Pois os pirateiros ficaram folgados, como antigamente. Não tenham duvidas que os comerciantes de bem, agradecem” frisa. Ele conclui dizendo, que o que estiver ao seu alcance, ele está à disposição.

 Redação Folha de Jaraguá


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